A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (12), em Fortaleza, visando à ampliação da oferta do ensino em tempo integral, foi motivo de comemoração para o vice-governador e secretário de Estado da Educação do Maranhão, Felipe Camarão. Com investimento de R$ 4 bilhões, o Programa Escolas de Tempo Integral busca ampliar em 1 milhão a oferta de vagas nessa modalidade de ensino, nas escolas de educação básica de todo o país.
“É um momento ímpar para a educação brasileira. A valorização do ensino é um dos pilares para que o desenvolvimento do país seja realmente estabelecido. No Maranhão, o governador Carlos Brandão segue com investimentos em educação, inclusive ampliando o número de escolas que ofertam o ensino em tempo integral. A criação do Programa do Governo Federal fortalecerá ainda mais a política educacional do estado, para garantir a todos uma educação com mais qualidade”, destacou Felipe Camarão.
O objetivo do Programa Escolas de Tempo Integral é viabilizar uma política educacional para atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024.
De acordo com o Programa Escolas de Tempo Integral, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) vai estabelecer, junto a estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta a quantidade de matrículas pactuadas entre o Ministério da Educação e as gestões estaduais e municipais, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
O MEC também deverá implementar estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral, com foco para a redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.
Durante o evento, foi anunciado que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) vai abrir uma linha de crédito e disponibilizar recursos para que estados e municípios construam novas escolas no Brasil. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também estará à disposição de governadores e prefeitos para o mesmo fim.