Nesta sexta-feira (27), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), na companhia dos demais governadores do Brasil, irão se reunir com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília.

Entre as pautas está fatalmente uma medida efetiva de compensar as unidades da Federação que tiveram prejuízo com a arrecadação de ICMS sobre combustíveis.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que fixou um teto de 18% para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Um dos pontos da proposta previa que estados e municípios fossem compensados mês a mês pela União caso a queda na arrecadação do ICMS fosse superior a 5% em relação a 2021. A forma de indenização, contudo, não saiu do papel.

Os governadores também vão pressionar em prol da reforma tributária, que entendam que possa ser mais justa para todos os estados brasileiros.

O governador maranhense destacou que após uma reunião preparatória para o encontro com Lula, os governadores estabeleceram o que cada gestor deverá apresentar como pleito.

“Em Brasília, participamos de uma reunião preparatória para o encontro que teremos amanhã com o presidente Lula. Decidimos que cada região vai apresentar 1 projeto estruturante; e cada governo, 3 projetos. Momento para que possamos retomar o caminho do desenvolvimento”, afirmou Brandão, que ainda salientou a importância da institucionalização do Fórum de Governadores.

Brandão fez questão de dizer que os estados precisam dialogar também com o STF sobre a pauta fiscal, onde está inserida a questão do ICMS.

“Precisamos do diálogo com o governo federal e o STF para discutirmos a pauta fiscal dentro dos estados”, finalizou.

É aguardar e conferir.