Se já não bastasse o absurdo de que a empresa que organizará o concurso público para a Polícia Militar do Maranhão foi contratada com dispensa de licitação, o edital do certame está sendo questionado por alguns órgãos de classe.
A reclamação, diga-se de passagem pertinente, é pelo fato de que o Edital do concurso para a Polícia Militar não disponibiliza vagas para mulheres no cargo de médico veterinário. Isso mesmo, por mais absurdo que possa parecer, as duas vagas que estão disponibilizadas são exclusivamente para o sexo masculino.
Por conta dessa estranha situação, tanto o Conselho Regional de Veterinária, quanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estão questionando o Governo Flávio Dino. Segundo as entidades, o edital é inconstitucional e discriminatório.
O Conselho de Veterinária assegurou que dentro da medicina veterinária existem mais de 40 áreas de atuação, mas em nenhuma existe distinção de sexos na hora de assumir os cargos. Ainda de acordo com o conselho, no Maranhão dos 1.500 profissionais veterinários, 44% são mulheres. Além disso, a maioria dos alunos que estão atualmente ingressando no curso de veterinária da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), são do sexo feminino.
Agora o Conselho de Veterinária, que ingressou com uma ação administrativa, aguarda, em até cinco dias, um posicionamento do Governo Flávio Dino.
Em nota, a Secretaria Estadual de Gestão e Previdência alegou que a lei prevê a reserva de apenas 10% das vagas para as mulheres. E que no Edital não existem vagas suficientes para essa reserva.
A desculpa não foi acatada pela OAB, que assegura que o Edital fere a Constituição Federal e a convenção internacional que trata das formas de discriminação contra a mulher. A OAB também irá aguardar um posicionamento oficial, antes que tome qualquer medida judicial contra o edital.
O assunto, pela questão polêmica, acabou indo parar na TV Mirante, no JMTV 2ª Edição. Clique aqui e veja a reportagem completa.
O edital é todo discriminatório, pois sempre reserva mais vagas para homens do que para mulheres. O correto seria que homens e mulheres disputassem as mesmas vagas, mas também tudo que vem desse governo é complicado
É muita incompetente mesmo essa administração comunista. Não conseguem fazer um edital para um concurso, pelo amor de Deus. Até um teto de um escola feita recentemente no programa Escola Digna desabou hoje em Olho D’Água das Cunhas. Nada se faz com qualidade no governo do Flávio Dino.
O governo vai ter que explicar no caso de Dentista porque tem mai vagas pra homem que mulher , esse edital não está adotando o princípio da igualdade.
Jorge, esse edital é uma piada. Melhor dizendo esse governo é uma piada. Você já reparou que as provas serão realizadas apenas em São Luís? Ou seja quem mora em Imperatriz, Caxias, Bacabal e Santa Inês, que quiser fazer o concurso para a Polícia Militar terá que vir para a capital maranhense. É mais uma prova do respeito desse governador com a população do interior.
O deputado Wellington abordou o assunto hoje e daqui a pouco faremos uma postagem sobre mais essa imoralidade desse edital;