Governo já aprovou 23 projetos com pedidos de urgência na Assembleia
O Estado – A aprovação, nesta semana, de mais um requerimento para que dois projetos de lei oriundos do Poder Executivo tramitem em regime de urgência, reacendeu na Assembleia Legislativa um debate que vem sendo proposto pela oposição desde o início do ano: o de que o governo Flávio Dino (PCdoB), eleito sob o signo do diálogo, mostra-se pouco afeito a discutir suas propostas em plenário.
Na quarta-feira, 7, a base governista aprovou a urgência para a tramitação dos projetos de lei 202/2016 e 204/2016, que tratam do aumento de impostos no Estado. O fato que revoltou os oposicionistas, principalmente pelo fato de que as matérias chegaram a precisar ser retiradas de pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por ilegalidades, apontadas pelo deputado Eduardo Braide (PMN).
“Foi na discussão das matérias que identificaram-se os erros e agora querem aprovar sem nova análise, de forma açodada”, destaca a deputada Andrea Murad (PMDB).
O requerimento de urgência, de autoria do deputado Levi Pontes (SD), contudo, não é novidade. Levantamento de O Estado nas edições do Diário Oficial da Assembleia aponta que, apenas durante o ano de 2016, 26 projetos de lei encaminhados por mensagem do Governo do Estado tiveram requerimentos de tramitação em regime de urgência apresentados. Todos aprovados.
A pressão do Palácio dos Leões sobre a base para garantir tramitações sumárias tem sido tão intensa que houve um caso – o do Projeto de Lei nº 057/2016 – em que o deputado Zé Inácio (PT) chegou a apresentar dois requerimentos de urgência exatamente iguais (o de nº 144, publicado no Diário da AL em 19 de abril, e o de nº 204, publicado duas vezes, nos dias 10 e 16 de maio). A matéria versava sobre a instituição da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Peater).
Em outra ocasião, um único requerimento foi apresentado – e também aprovado – pedindo a urgência para a tramitação de quatro projetos de autoria do Executivo. Pedidos de autorização de empréstimo e de autorização para remanejamento de orçamento entre pastas também passaram com urgências.
UemaSul – Um dos casos mais emblemáticos foi o da urgência na tramitação do projeto de lei de criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul), aprovado em outubro, em meio às eleições municipais.
A proposta passou tão rápido pelas comissões, antes de chegar ao plenário, que nem mesmo o professor Gustavo Pereira, reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) – de onde a nova instituição foi desmembrada –, sabia da sua existência. Em nota emitida à época, ele revelou que a Uema “recebeu com surpresa” a proposta.
Após o processo em tempo recorde, o governo garantiu a aprovação em plenário também sem debates mais técnicos. A base aliada rejeitou todas as emendas apresentadas pela oposição e garantiu a divisão da Universidade Estadual.
Na ocasião, coube ao deputado Bira do Pindaré (PSB) explicar por que o projeto deveria passar em plenário sem maiores debates.
“Quem está decidido em implantar chama-se governador do Maranhão, Flávio Dino. Foi quem mandou a mensagem, quem mandou o projeto. Nós é que vamos ser contra? Se o governador, que tem a autoridade, nós vamos ser contra a proposição de uma promessa de campanha? (sic) Nós vamos criar barreiras para efetivar uma ação que é fundamental para o desenvolvimento daquela região e para o desenvolvimento do Maranhão? Eu não posso compreender isso. Não posso entender isso”, afirmou.
Mais
A reportagem de O Estado entrou em contato com o Governo do Estado por meio do secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB), e do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), para que eles comentassem o assunto. Ambos receberam os pedidos de contato na quarta-feira, 7, mas não haviam dado retorno até a tarde de sexta,9.
Números
23 requerimentos de urgência para tramitação de projetos do governo foram aprovados
26 projetos fazem parte da lista de proposições aprovadas em regime sumário
4 projetos tramitaram em regime de urgência amparados por um único requerimento
2 projetos do Executivo tramitaram, por mês, em média, em regime de urgência em 2016
Aberta mais uma edição do Natal da Nossa Gente em Codó
Foi aberto oficialmente, na noite da última quinta-feira (08), o 8º Natal da Nossa Gente. Como em todos os anos, o evento aconteceu na Praça Renê Bayma, no Centro da cidade. A Estrutura completa de palco, com sonorização foi montada para receber a Missa da Luz, a Orquestra FC Oliveira e as atrações culturais natalinas. Na cerimônia de abertura estavam presentes o prefeito de Codó, Zito Rolim, a primeira dama do Município, Eliene Rolim e a secretária de Ação Social, Cinthya Rolim, o vice-prefeito eleito, Ricardo Torres, o secretário adjunto de Cultura e Articulador do Selo UNICEF, Ribamar Costa, além de convidados.
Além da Missa e apresentações, também foi realizada a inauguração oficial da iluminação especial de Natal da Praça Renê Bayma. Foram utilizados cordões iluminados com milhares de microlâmpadas, tendo sido elas distribuídas em árvores, instalações ornamentais e prédios públicos. A edição 2016 do Natal da Nossa Gente foi um verdadeiro espetáculo de cores, luzes e som, onde a população codoense teve a oportunidade de se emocionar com a beleza da decoração.
Após a Missa da Luz, celebrada pelo Padre Paulinho, a Orquestra FC Oliveira realizou apresentação com músicas natalinas para o público presente. Ao lado de sua família e das famílias codoenses, o prefeito de Codó acompanhou as apresentações da Filarmônica FC. Para o prefeito, a emoção se renova a cada ano.
Muito emocionado, e falando com um tom de despedida, o Prefeito de Codó, Zito Rolim, ao Lado da Primeira Dama, congratulou todas as famílias codoenses e agradeceu a Deus pela oportunidade de estar mais um ano juntos a todos em mais um Natal da Nossa gente.
“Todos os anos nos preparamos para esse momento e realizamos com muito carinho, muito esmero, muita dedicação a programação e a ornamentação para este período. Repito que é muito bom poder viver em uma cidade feliz, ao lado de nossos familiares e nossos amigos. Em nossa Codó, cidade de Deus. É bom é viver aqui. Quero agradecer a todos pelo apoio em todos esses anos. Um feliz natal a todos”.
Gil Cutrim assegurou modernização do sistema fazendário de Ribamar
Ações e projetos arrojados executados pela prefeitura contribuíram, nestes seis anos, para modernizar o sistema fazendário do município de São José de Ribamar e, desta forma, agilizar a prestação do serviço e melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão.
O Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS) oferece ao contribuinte novos prazos e descontos significativos no pagamento dos tributos atrasados, como IPTU e ISS, além de taxas diversas, como alvará sanitário, alvará de táxi e alvará de construção.
São José de Ribamar é um dos poucos municípios maranhenses que, hoje, possui seu sistema próprio de emissão de nota fiscal eletrônica. Com a implantação do serviço (disponível no www.sjr.ma.gov.br), está sendo possível garantir mais agilidade, eficiência e comodidade aos contribuintes e prestadores de serviços.
A administração municipal, em parceria com o governo do estado, descentralizou a oferta de atendimento com a abertura de um posto no Viva Cidadão, localizado no Shopping Pátio Norte. Agora, os ribamarenses contam com mais um local para solicitar serviços como recolhimento de tributos e emissão de certidões fiscais.
A prefeitura realizou concurso público e nomeou novos auditores fiscais, garantindo, mais lisura em todo o processo de recolhimentos de impostos. A gestão contratou, também, assessoria contábil para auxiliar os trabalhos.
A realização do projeto Blitz nos Bairros mapeou novos estabelecimentos e os orientou quanto aos procedimentos de regularização. Com a medida, foi garantida mais eficiência no processo de arrecadação.
As equipes de fiscalização foram ampliadas; servidores da receita participaram de vários cursos de capacitação; o município aderiu ao REDESIM (Rede Nacional para Simplificação do Registro da Localização de Empresas e Negócios); foi implantada a assessoria jurídica exclusiva para o setor fazendário; dentre várias outras ações.
Justiça Eleitoral também define diplomação de eleitos em Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa
A Justiça Eleitoral divulgou hoje o cronograma para a diplomação de eleitos nos municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.
Eleitos em Paço e Raposa serão diplomados no dia 16 deste mês, às 16h, na Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, situada na Avenida 1 do Maiobão.
Já a diplomação dos eleitos em São José de Ribamar – que terá como novo prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), será realizada no dia 19, às 9h, na Casa da Juçara.
Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Na cerimônia de diplomação, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.
A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.
Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do Tribunal.
O ontem e o hoje de Flávio Dino em relação ao Grupo Mateus
O governador Flávio Dino (PCdoB) tem como marca a incoerência. Uma espécie de “jogo duplo” em determinadas situações, diga-se.
Ontem, ao tentar atingir a imagem da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), no fatídico, polêmico e controverso Caso Sefaz, ele permitiu que o seu governo deixasse sob suspeitas o Grupo Mateus, dos Supermercados Mateus.
Na ocasião, auditorias do Executivo foram entregues ao Ministério Público e apontavam o empresário Ilson Mateus como um suposto beneficiário de um esquema fiscal no estado.
A pressão foi tamanha em cima do empresário, que ele lançou nota de esclarecimento rechaçando qualquer atividade ilegal no ramo [reveja aqui].
Hoje, contudo, na inauguração do Hipermercado Mateus, Flávio Dino posou para foto e elogiou a rede de empreendimentos do Grupo Mateus.
Esse Flávio Dino…
Leia também: Edilázio classifica como deboche postagem do governador Flávio Dino
Justiça Eleitoral define data para diplomação de eleitos na capital
O prefeito Edivaldo Júnior (PDT), seu vice, Júlio Pinheiro (PCdoB), e os 31 vereadores de São Luís eleitos em outubro, serão diplomados pela Justiça Eleitoral no dia 19 deste mês.
Outros dois suplentes de vereador de cada uma das coligações e partidos políticos também serão diplomados.
A diplomação dos eleitos em São Luís acontecerá no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma, a partir das 17 horas.
Edivaldo inicia o seu segundo mandato no dia 1º de janeiro de 2017. Ele seguirá no comando do Palácio La Ravardière até dezembro de 2020.
Índice Gini: desigualdade aumentou no Maranhão em 2015
O Índice Gini, criado pelo matemático italiano Conrado Gini, e que mede o grau de concentração de renda em determinado grupo social, apontou na média uma alta desigualdade – expressa pelo aumento da concentração de renda -, no Maranhão em 2015, primeiro ano da gestão de Flávio Dino (PCdoB).
Os dados do levantamento, feito pelo Bradesco, foram abordados pelo jornalista Gilberto Léda.
Os cálculos, que compõem “índice Gini”, haviam sido divulgados no primeiro semestre de 2016, mas ganharam pouca repercussão no estado.
De acordo com o relatório, o rendimento do trabalho maranhense passou de 0,49 no quarto trimestre de 2014 para 0,51 no quarto trimestre de 2015.
Quanto mais próximo de zero o índice, mais igualitária é a distribuição da renda.
Segundo a instituição financeira que realizou o levantamento, mesmo com o início da acentuação da crise naquele ano, a desigualdade só cresceu em 12 das 27 unidades da Federação no mesmo período.
Entre os estados onde a desigualdade caiu, apesar da crise, estão alguns do Norte e Nordeste, como Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Tocantins, Rondônia e Roraima.
No Maranhão, contudo, a situação foi inversa…
Base de Flávio Dino cada vez menor na Assembleia
A base do governador Flávio Dino (PCdoB) diminuiu, na Assembleia Legislativa, após as eleições do mês de outubro.
Além de não contar mais com o deputado Eduardo Braide (PMN), Dino perdeu Alexandre Almeida (PSD) e Wellington do Curso (PP).
Alexandre foi candidato a prefeito do município de Timon, contra Luciano Leitoa (PSB), aliado do comunista. Ele sustenta ter sido atropelado pela máquina do Estado, que segundo ele, agiu com obras eleitoreiras para influenciar o eleitorado de Timon.
Wellington do Curso, assim como Braide, foi candidato a prefeito de São Luís contra Edivaldo Holanda Júnior (PDT), reeleito com o apoio do comunista.
Tanto Wellington quanto Braide reclamam da atuação política do Dino no pleito.
Além destes, Flávio Dino assiste César Pires (PEN) e Max Barros (PRP) iniciarem posicionamento mais firme no Legislativo contra o comunismo.
E a base de Dino vai murchando…
Sarney Filho tem encontro com gestores municipais em Imperatriz
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, participa hoje do Encontro de Gestores Municipais das Regiões Sul e Tocantina do estado do Maranhão. O evento, que começou às 8h30, acontece até às 17h, na Associação Médica de Imperatriz.
Também participam secretários do Ministério do Meio Ambiente, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, e a gerente de Meio Ambiente da Fundação Roberto Marinho, Georgia Pessoa.
O objetivo é discutir os principais desafios da gestão pública, incluindo captação de recursos, elaboração, implementação e acompanhamento de projetos.
Serão apresentadas ações coordenadas pelo ministério, como o Programa Nacional de Capacitação de Gestores, a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e ações de educação ambiental; a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os desafios da gestão municipal; os programas Água Doce e de Revitalização de Bacias; Parques Municipais e Unidades de Conservação, e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
À tarde, Sarney Filho inaugura a nova sede do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no município de Barreirinhas.
O ministro chega à região na quinta-feira, dia 8, quando visitará o Parque Nacional Chapada das Mesas, no sul do Maranhão. Sarney Filho concederá entrevistas no aeroporto de Carolina, às 10 horas, antes da saída para a unidade de conservação.