fevereiro • 2016 • Blog do Jorge Aragão

Gastos do Governo Flávio Dino repercutem nacionalmente

Apesar de tentar passar a imagem de que cortou muitos gastos supérfluos, o governador Flávio Dino foi criticado nacionalmente nesta segunda-feira (22), justamente por gastar R$ 6 milhões com assessoria e imagem.

A crítica foi feita pelo jornalista Leandro Mazzini através do Blog Coluna Esplanada. A postagem faz referência ao alto valor que será investido em assessoria e imagem, mesmo com o Maranhão possuindo o pior IDH do Brasil.

Pelo visto a imagem que Dino está querendo passar, não é bem a que a imprensa está de fato tendo dele. Veja abaixo a postagem na íntegra.

O novo Governo do Maranhão estreou 2015 cortando gastos supérfluos da gestão anterior de Roseana Sarney, como casa de praia e fretamento de jatinhos, entre tantos outros custos. Mas caiu na tentação de aparecer bonito na fita para o Brasil.

Num contrato de 12 meses, o Governo vai gastar até outubro a bagatela de R$ 6 milhões em assessoria de imprensa e gestão de imagem – embora possua equipe própria de jornalistas no Palácio dos Leões.

O Maranhão tem o IDH mais baixo do País, e o governador Flávio Dino (PCdoB) herdou a administração com um passivo de R$ 1,3 bilhão, revelou em entrevista há um ano.

Com o desafio de melhorar saúde, segurança e educação – há dezenas de escolas de barro e sapé – a contratação milionária da Informe Comunicação, de Brasília, mesmo por licitação, deixa o governador num discurso contraditório.

Numa analogia, a Secretaria de Comunicação do Estado atua como um empresário que já tem um monomotor que lhe serve bem, mas compra um jatinho para aparecer bonito na praça. A diferença é que se trata de dinheiro público.

O cenário cria um paradoxo. Para os governos, que possuem assessoria de imprensa própria, é um gasto duplo. Para os escritórios contratados, é como acertar na loteria. Em Brasília e País adentro, dominam esse mercado a FSB, CDN e Máquina da Notícia.

A contratação de agências de comunicação é modus operandi de praxe para governadores e prefeitos de capitais, que assediados pelos escritórios se encantam com o canto da sereia de maré mansa na mídia nacional – estes escritórios, com bom trânsito em jornais, emissoras e revistas, conseguem ‘plantar’ matérias positivas nos grandes veículos: uma nota numa revista, uma reportagem propositiva num caderno de economia, ou um Globo Repórter especial, etc.

A assessoria do Governo do Maranhão justifica que há necessidade de planejamento de comunicação, relações públicas e a contratada dispõe de estrutura sediada em São Luís com profissionais capacitados. Informa ainda que tem equipe insuficiente para atender demanda de 217 municípios. Procurados, os diretores do Grupo Informe não se pronunciaram.

Procuradores do Estado vão ao MP por concurso público

A direção da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem) deve iniciar no mês de março mais um embate com o governo Flávio Dino. No início do mês a entidade protocolou no Ministério Público do Maranhão um ofício solicitando o desarquivamento de um pedido de providências que tem como objetivo obrigar o Executivo a realizar um concurso para procurador do Estado.

O documento foi endereçado à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão. Nele, salve os procuradores do Estado lembram que já faz três anos que o procedimento foi aberto pelo MP e que, até hoje, não houve efetivamente a abertura do concurso.

Na manifestação, a Aspem diz que o Estado gera caos na PGE ao contratar escritórios de advocacia para atender as secretarias, em vez de aumentar o quadro de procuradores de carreira.

“O presente pedido é manifestado diante do caos gerado pelo governo, que aproveita a ausência de procuradores do Estado para contratar escritórios de advocacia diretamente”, diz o texto.

Ainda de acordo com a Aspem, todos os cargos de ingresso na carreira de procurador do Estado (de 3ª Classe) estão vagos: são 53 ao todo – o atual quadro é composto por 63 procuradores.

A demanda da categoria voltou à pauta em virtude, também, da revelação de que há orçamento disponível para a contratação de mais pessoal via concurso.

No fim do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Orçamentária Anual do Estado para 2016. Na peça está incluída a abertura de 30 vagas para o cargo de procurador, com despesa estimada, para este ano, de R$ 2,7 milhões.

Além do MP, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, e a secretária de Estado da Gestão e Previdência, Lilian Guimarães, foram os destinatários de outro expediente da Aspem.

Em ofícios encaminhados aos dois auxiliares governamentais no dia 26 de janeiro, o presidente da Associação, procurador Augusto Brandão pede a abertura de negociações sobre três pleitos da categoria: paridade remuneratória com as demais categorias jurídicas, instituição de auxílios alimentação e transporte (nos moldes dos pagos pelo MP ou TJ), e realização de concurso. Nos documentos, o dirigente da entidade reclama da falta de atendimento a todos os pleitos da classe no ano de 2015.

Apesar disso, sustenta ele, a associação “tem o dever de insistir no diálogo, requerendo, por esta via, a abertura de tratativas destinadas as reivindicações dos procuradores do Estado do Maranhão”.

“A ausência de concurso regular por mais de uma década implica em manter as terríveis condições de trabalho”, afirma Augusto Brandão, presidente da Aspem.

Embates – A luta por concurso e por melhorias salariais será a segunda travada pelos procuradores do Estado só no governo Flávio Dino (PCdoB).

Em 2015, eles se insurgiram contra uma Medida Provisória editada pelo comunista – e aprovada pela Assembleia Legislativa – que autorizou a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em casos em que a representação jurídica se fizer necessária em razão do exercício da atividade profissional.

O caso quase foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que seria proposta pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) – mas acabou não vingando porque, segundo a Aspem, a MP nunca foi utilizada para obrigar algum procurador a defender militar.

O desserviço prestado pela TV Guará

Confesso que evitei muito fazer o texto por respeito aos colegas funcionários da TV Guará e até mesmo aos proprietários, prostate mas entendo que a crítica se faz necessário em prol do futebol maranhense.

Inicialmente já chamou a atenção a inversão dos fatos no “patrocínio” do Governo Flávio Dino, look que estaria pagando a emissora para divulgar o Campeonato Maranhense, inclusive com a transmissão dos jogos (reveja aqui), afinal o normal seria a emissora pagar para poder transmitir e receber dos anunciantes por essa transmissão, não o contrário.

Entretanto, o pior ainda estava por vir. Além de receber para transmitir, a TV Guará ainda tomou a decisão absurda de transmitir as partidas para a mesma cidade onde os jogos estão sendo realizados.

Neste domingo (21), por exemplo, teremos o maior clássico do futebol maranhense no Estádio do Castelão. Moto e Sampaio se enfrentam às 16h, com transmissão da TV Guará para todo o Maranhão, inclusive, lamentavelmente, para São Luís.

Não teria nenhum problema se a transmissão fosse apenas para as demais cidades do Maranhão, com exceção da capital, local do jogo, mas da maneira que está sendo feita, infelizmente o Blog é obrigado a afirmar que a TV Guará presta um desserviço ao futebol maranhense.

Em tempos de crise, dinheiro curto, violência por todo canto, período invernoso, fatalmente boa parte dos torcedores vão pensar duas vezes em deixar o conforto de sua casa para se deslocarem ao Estádio Castelão para acompanhar o clássico entre Moto e Sampaio.

A transmissão da partida para a cidade onde o jogo acontece é um golpe certeiro nos já combalidos clubes maranhenses, e o pior é que quem está aplicando o golpe é quem jurou querer ajudar.

Fica a dica.

Parlamentares repercutem decisão do STF

A saia justa de Simplício Araújo no STF

A nova programação da TV Assembleia

Na semana em que comemora cinco anos de implantação, cialis a TV Assembleia estreia, view nesta segunda-feira (22), uma nova e arrojada grade de programação. Agora são onze programas que vão levar ao telespectador notícias, informações de interesse público, entretenimento, cultura, esporte e muito mais. Tudo isso se soma às transmissões ao vivo das sessões plenárias e audiências públicas.

“Café com Elda Borges”, com exibição de segunda à sexta, às 8h30, é uma das novidades da nova programação, juntamente com “Atitude”, toda terça, às 14h, e “Esporte em Debate”, nas segundas, às 20h.

Com foco no serviço à coletividade, “Café com Elda Borges” vai trazer temas de interesses público, nas primeiras horas da manhã, com a prática de um jornalismo livre e de uma linguagem qualificada e equilibrada. A veterana jornalista Elda Borges, com muito dinamismo, vai interagir com os diversos atores envolvidos nos fatos.

O programa “Atitude” conta histórias de pessoas que fazem a diferença e que terminam influenciando positivamente a vida de muita gente. Essas personagens são a prova de que com uma boa dose de determinação cada um pode contribuir com a sua comunidade e com o desenvolvimento social.

Já o “Esporte em Debate” apresenta um panorama dos acontecimentos esportivos em nível local, nas mais diversas modalidades, por meio de debates, entrevistas e reportagens.

“Perseguimos o objetivo de bem informar a sociedade maranhense sobre o trabalho realizado pelo Poder Legislativo Estadual de forma isenta, plural, dinâmica, tendo como foco os valores da cidadania. Somos uma TV pública, a segunda do Maranhão, e temos plena consciência de nosso papel, que é o de informar e, sobretudo, de formar para o exercício pleno da cidadania”, ressaltou Carlos Alberto Ferreira, Diretor de Comunicação da Assembleia.

A nova grade de programação manteve programas já consagrados como, por exemplo, “Portal da Assembleia”, telejornal que retrata o trabalho parlamentar nas Comissões, no Plenário e os temas político em destaque. É apresentado de segunda à sexta, às 13h, com reprise às 17h. Outro que se manteve foi “Mesa Redonda”, veiculado às segundas, às 9h30, com reprises nas quartas, às 14h, e nas sextas, às 9h30, um programa de debates com políticos e especialistas sobre temas relevantes, polêmicos e atuais, de interesse da população.

“Parlamento Literário”, “Direto da Assembleia”, “Portal Cultural”, “Em Pauta”, “Sessão em Destaque”, “Quarta Cultural”, “Parlamento Cidadão” e “Plenária ao Vivo” completam a nova programação da TV Assembleia, a ser exibida a partir da próxima segunda-feira (22).

Na quinta-feira (25), às 11h da manhã, acontece a Sessão Solene em comemoração aos 5 anos de trabalho e implantação da TV Assembleia. Na oportunidade, serão reconhecidas e homenageadas todas as pessoas responsáveis pela implantação e funcionamento da TV Assembleia e lançados dois prêmios de Jornalismo pela Diretoria de Comunicação.

Clique aqui e veja toda a nova programação

Wellington questiona a qualidade do ensino público no interior maranhense

“A nossa gente precisa crescer junto com o nosso Estado”, generic afirma deputado Wellington sobre o ensino público nos interiores do Maranhão

O deputado Wellington do Curso (PPS), drug utilizou suas redes sociais para fazer um clamor quanto à qualidade de ensino nos interiores do Maranhão. O teor da solicitação teve por exemplo o caso de superação da jovem Vanessa Pinheiro, for sale estudante de escola pública que consquistou a tão sonhada vaga na faculdade de Medicina da Universidade Federal do Maranhão-UFMA.

A jovem estudante é moradora do Bairro de Fátima, em São Luís, e disse encarar a falta de qualidade de sua escola em Serrano do Maranhão, distante 485 km da capital, como um estímulo para não desistir de seu sonho.

“Eu sabia que naquela escola eu não estava tendo as mesmas condições de vários outros alunos, mas ainda assim não desisti. Isso me motivou a criar uma rotina de estudo em casa e, apesar de todas as dificuldades, eu acreditava e, talvez seja por isso, que consegui”, afirmou a acadêmica de Medicina.

Para o deputado Wellington, tem-se um exemplo da importância da educação, o que impede que as desigualdades no sistema educacional, sobretudo nos municípios mais pobres, sejam tratadas com naturalidade.

“Ao ouvir o testemunho da jovem Vanessa, que estudou em uma escola de Serrano do Maranhão, um dos municípios com menor IDH, pude confirmar mais uma vez quão desigual é a educação, principalmente, nos interiores mais carentes de nosso estado. Apesar de tal desigualdade, a jovem que sonha em ser médica soube, desde cedo, que a vida é um combate e cabe a cada um de nós escolher vencê-lo ou não. Por isso, Vanessa fez dos livros suas armas e encarou os desafios que são lançados no caminho de quem tem a pobreza como companhia. Esse é apenas um dos inúmeros exemplos que temos. Ora, paradoxalmente, percebemos que nas áreas mais carentes é que a educação se apresenta de forma mais sútil. Não podemos tratar com naturalidade as desigualdades no sistema educacional. Precisamos dar condições ao filho da doméstica e do pedreiro para que ele seja o médico, o advogado, o engenheiro de amanhã. A nossa gente precisa crescer junto com o nosso estado. Por isso, deixo aqui o meu apelo ao Poder Competente para que não mais trate a educação como algo insignificante e possa, então, colocá-la como prioridade, pois precisamos acabar com as desigualdades educacionais”, destacou o parlamentar.

Feirão Imobiliário do Servidor Público ganhou destaque nacional

A Prefeitura de São Luís, pills por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação, order participou da Reunião da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CII/CBIC), realizada na cidade de São Paulo. No evento, um dos assuntos em destaque foi o I Feirão Imobiliário do Servidor Público, promovido pela Prefeitura, Governo do Estado, Sindicato da Indústria e Comércio/MA e parceiros.

O objetivo da reunião foi compartilhar experiências para o aprimoramento dos programas habitacionais com foco na primeira habitação: “A visão que a Prefeitura de São Luís tem é de uma construção civil parceira que é o motor de desenvolvimento do país e dos municípios, e nós não podemos pensar de outra forma, pois colocar em posição antagônica aquele que movimenta o capital, e aquele que administra as cidades e aquele que vive as cidades, é absolutamente incompatível com qualquer regime sensato de desenvolvimento”, declarou Diogo Lima, Secretário de Urbanismo e Habitação.

No I Feirão Imobiliário do Servidor Público, foram disponibilizados casas e apartamentos, na planta, em construção e prontoS para morar, todos os imóveis com vantagens especiais, como por exemplo, a isenção de ITBI. De acordo com o Sinduscon, o Feirão teve um público de mais de 19 mil pessoas e foram negociados mais de R$ 500 milhões em imóveis em dois dias de realização. A experiência foi levada para conhecimento do empresariado da construção civil nacional como forma de mostrar as ações do segmento maranhense e a exitosa parceria do Sindicato com os órgãos públicos, que rendem ações como o feirão e beneficiam a sociedade.

O presidente do Sinduscon, Fábio Nahuz, explicou que o convite ao secretário Diogo Lima para apresentar a experiência do Feirão na reunião da Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC foi, antes de tudo, um reconhecimento pelo apoio ao evento dado pela Prefeitura: “O secretário Diogo Lima teve uma forte participação na elaboração e no funcionamento do Feirão, contribuindo, de forma significativa, para o seu sucesso. A participação dele foi essencial no tocante à decisão de redução dos valores do ITBI para os servidores públicos que aderiram ao programa. Outras motivações são o profundo conhecimento que ele tem do segmento habitacional de São Luís e sua forte atuação como gestor público”, justificou Nahuz.

Em reconhecimento a iniciativa, o Feirão será apresentado em forma de case e será apresentado no 88º Encontro Nacional da Indústria da Construção, que acontecerá em maio, em Foz do Iguaçú.

Aluisio promove encontro para orientar gestores sobre convênios

Os municípios do Maranhão perderam a oportunidade de investir milhões de reais em saneamento básico ano passado por não apresentarem documentos e projetos corretos para firmar convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), illness com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e com o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra). O assunto foi discutido sexta-feira e sábado em São Luís, click durante encontro entre dirigentes dos três órgãos, prefeitos e técnicos municipais, com o objetivo de solucionar o problema e garantir mais recursos federais para o estado.

Promovido pelo deputado Aluisio Mendes, o encontro com a participação de prefeitos e técnicos dos municípios de Afonso Cunha, Aldeias Altas, Alto Parnaíba, Bacurituba, Bom Jesus das Selvas, Colinas, Fortaleza dos Nogueira, Grajaú, Lago da Pedra, Olinda Nova do Maranhão, Peritoró, Riachão, São Bento, Urbano Santos, Viana, Trizidela do Vale e Matinha. O vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão, também esteve presente.

“Como parlamentares, buscamos viabilizar os recursos para o Maranhão, mas os municípios precisam estar habilitados para receber as verbas dos programas federais. Faltam projetos para que os investimentos sejam disponibilizados e cheguem à população. Ano passado, por exemplo, conseguimos estender os prazos na Funasa três vezes, mesmo assim poucos recursos foram liberados”, declarou Aluisio Mendes.

Ele ressaltou que, em momento de crise econômica, os municípios não podem perder os investimentos disponíveis no governo federal. “Qualquer recurso que se deixa de captar é um enorme prejuízo para o Maranhão. Por isso, buscamos o apoio dos próprios órgãos para ajudar os gestores municipais a dar atendimento à população em suas demandas por saneamento básico”, enfatizou.

Segundo informou o diretor de Administração da Funasa, Márcio Endles, nenhum município maranhense conseguiu se habilitar, ano passado, para receber os recursos destinados à implantação, ampliação ou melhoria de sistemas de abastecimento d’água em áreas rurais e comunidades tradicionais (que incluiu a perfuração de poços e a implantação de redes) e ao programa de resíduos sólidos (para a compra de caminhões de coleta de lixo, e construção de mini usinas de reciclagem e aterros sanitários). “Dezenas de municípios declararam interesse nesses programas, mas nenhum conseguiu apresentar os documentos e projetos necessários”, lamentou ele.

“Em um momento de crise econômica, em que os municípios dispõem de poucos recursos, é muito importante poder contar com iniciativas como essa, que visa de fato assegurar investimentos na melhoria da qualidade de vida da população. São programas que transformam para melhor a vida das pessoas, garantindo que tenham acesso aos serviços básicos de saneamento”, declarou a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, que já firmou convênios com a Funasa e a Codevasf.

Para o prefeito de Afonso Cunha, José Leane, o encontro foi muito proveito para os municípios, pela riqueza das informações fornecidas e por estreitar os laços entre os técnicos dos três órgãos federais e das prefeituras. “Nós precisamos contar, cada vez mais, com esse apoio dos nossos parlamentares e do governo federal”, concluiu ele.

As ações e programas da Funasa foram apresentadas pelo coordenador geral de Engenharia Sanitária do órgão, José Antônio da Motta Ribeiro. Os programas de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) e de Resíduos Sólidos; os planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e Municipal de Saneamento Básico, assim como o Controle Social nos programas de Saneamento, foram os temas detalhados pela chefe da Divisão de Engenharia da Funasa no estado de São Paulo, Magda Eloisa Rafaldini, e por Jefferson Ribeiro Fernandes, técnico da Universidade Fluminense.

“A portaria interministerial 507/2011” e “Instrumentos de Repasse, Acompanhamento da execução das obras e Prestação de Contas” também foram temas de palestra proferidas pela coordenadora geral de Convênios da Funasa, Aline Pinheiro Macedo Couto, e pela assessora técnica do Departamento de Engenharia do órgão, Lilian da Silva Capinan.

No sábado, Eduardo Madeira, técnico da Codevasf no Maranhão, discorreu sobre as ações do órgão no âmbito municipal. “Incra: convênios e propostas” foi o tema tratado pelo superintendente do instituto no Maranhão, Dayvson Franklin de Souza, e seu substituto, George de Melo Aragão.

Janela da desfiliação partidária

Por Flávio Braga

O Congresso Nacional promulgou na última quinta-feira (18) a Emenda Constitucional nº 91, health que estabelece a possibilidade, buy excepcional e em período determinado, para que deputados e vereadores possam desligar-se dos partidos pelos quais foram eleitos sem prejuízo do mandato eletivo. A emenda cria a chamada “janela de desfiliação partidária”, instituto jurídico que consiste num prazo de 30 dias para que parlamentares mudem de legenda sem incorrerem na prática de ato de infidelidade partidária decorrente de desfiliação sem justa causa.

A migração partidária, porém, não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esses cálculos são proporcionais ao número de deputados federais de cada agremiação.

A janela partidária era apenas um dos pontos da Proposta de Emenda à Constituição originária, que trata mais amplamente da reforma política. O restante dos itens foi desmembrado e continua tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Entre os pontos a serem analisados, está a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito. Portanto, o instituto da reeleição continua vigente para esses cargos majoritários.

Desde 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, os seus detentores não podem mudar para outra legenda sem perder o cargo. Todavia, em 2015 o STF fez uma inflexão em seu entendimento anterior e decidiu que os cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) não pertencem aos partidos. Logo, esses mandatários não estão sujeitos a essa regra de fidelidade partidária.

Doutrinariamente, pode-se considerar a possibilidade trazida com a EC nº 91 como a “janela de desfiliação partidária extraordinária”, visto que a Lei dos Partidos Políticos já contempla (em seu artigo 22-A, inciso III) a janela partidária ordinária (mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente).

O que dizer sobre o inevitável troca-troca partidário? Aqui cabe fazer-se uma distinção categórica. Uma coisa é a troca partidária realizada por interesses fisiológicos, o que é extremamente nocivo ao regime democrático. Outra coisa é a migração partidária verificada no final do prazo de filiação partidária para quem pretende ser candidato, já no crepúsculo do mandato eletivo.

Muitas vezes a mobilidade partidária se torna inevitável, como nos casos de grave discriminação política pessoal (“assédio moral ao filiado”), de perseguição política, de mudanças significativas de orientação partidária etc. Então, o mandatário necessita de uma chance para, ao menos no final de seu mandato, se apresentar aos eleitores por outra sigla que represente melhor as suas convicções políticas, sobretudo porque não existe mais o instituto da candidatura nata.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.