O presidente do PROCON/MA, order Duarte Júnior, order recebeu uma reprimenda pública, cheap uma espécie de “puxão de orelha”, do Tribunal Regional do Trabalho e da Procuradoria Regional do Trabalho. Os dois órgãos emitiram uma Nota Pública criticando a ação do PROCON no caso da greve do transporte público de São Luís. Veja abaixo na íntegra a Nota.
O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, dentro de suas atribuições constitucionais e diante dos fatos ocorridos durante a greve dos trabalhadores no setor rodoviário em São Luís, divulgaram nota pública, na qual prestam os seguintes esclarecimentos:
A Justiça do Trabalho, em seus mais de 70 anos de história no Brasil, consolidou-se como um espaço para a defesa e concretização dos direitos sociais, respeitando as leis e valorizando o trabalho. Como fica claro pela simples leitura do art. 114 da Constituição Federal de 1988, Lei maior do nosso país, à Justiça do Trabalho cabe a solução dos conflitos individuais e coletivos envolvendo as relações de trabalho, inclusive os conflitos relativos ao direito de greve. E esse papel vem sendo cumprindo com dedicação e zelo ao longo de décadas pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho, assegurando uma prestação jurisdicional rápida, justa e eficaz para a sociedade.
Assim, causa espanto a recente atuação do Procon-MA, que ao arrepio do texto constitucional, agiu como se fosse órgão integrante do Judiciário, tomando para si uma atribuição reservada exclusivamente ao Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, acerca da greve dos trabalhadores no setor rodoviário em São Luís, fixando percentual de frota a circular e querendo reger o movimento paredista.
Convém destacar que sequer pode o Procon alegar que há prevalência do Direito do consumidor ou que houve inércia do Poder Judiciário. Tão logo deflagrado o movimento dos rodoviários, a Justiça do Trabalho foi informada do ocorrido e iniciou, como sempre o fez em situações semelhantes, tratativas para resolver de forma célere o ocorrido, além de ter decidido pela fixação de frota circulante e estabelecido eventual multa pelo descumprimento da decisão judicial no mesmo dia em que foi ajuizada ação cautelar.
É importante lembrar que o respeito à lei é uma obrigação e garantia de todos. De igual modo, a valorização do trabalho é um dos fundamentos de nossa Constituição. Dessa forma, o Poder Judiciário e o Ministério Público sempre agirão como guardiões legitimados da legalidade e do Direito do Trabalho no Brasil.
Diante desse quadro, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região reafirmam sua competência constitucional e renovam seu compromisso pela defesa do Direito do Trabalho e pelo respeito à Constituição da República.
Gostei do posicionamento da justiça. Esse governo pensa que está acima de todos.
Sempre soube que esse carinha do Procon gosta de aparecer. No mínimo vai ser candidato a vereador.
Nesse dia ele faltou a aula sobre Competência Constitucional no curso de Direito mas, agora, deve ter aprendido e não agir em nome de outros Poderes.
É só aparecer uma pessoa com responsabilidade como o Duarte Junior, que logo ficam falando que o cara quer aparecer. É por isso que esse País não tem jeito.
Meu caro Rodolfo, este Blog já fez vários elogios ao Duarte Júnior pelo seu trabalho, mas ele precisa entender q existe limites para a sua área de atuação. Na concepção do TRT e da Procuradoria do Trabalho, ele extrapolou esse limite;
Melhor pecar pelo excesso que pela falta de atitude. Convenhamos, nunca o Pricon foi tão atuante como nesta gestão. Parabéns.
*PROCON
Desculpe Roberto, mas a melhor gestão do PROCON indiscutivelmente foi sob o comando de Felipe Camarão;
Já vi Jorge Aragão elogiar Procon que fez o trabalho de Vigilância Sanitária. https://www.blogdojorgearagao.com/2015/08/25/sugestao-ao-procon-do-maranhao/
MUITO PERTINENTE O POSICIONAMENTO DO TRT E DA PROCURADORIA DO TRABALHO. TEMOS VISTO, QUE ESTE MOÇO GOSTA MUITO DE MÍDIA E MUITAS VEZES NÃO RESPEITA OS LIMITES IMPOSTOS PELAS LEIS AO ÓRGÃO QUE ELE TEMPORARIAMENTE COMANDA.
Pecar por excesso em direito é crime porque extrapola a competência. E realmente a melhor gestão do Procon foi na de Felipe Camarão.
Nunca na história deste Estado, o Procon foi tão atuante quanto na gestão do Duarte Junior! Parabéns Duarte!
Então vc nasceu nos ultimos cinco anos, meu caro Fernando. Simples assim;
Duarte Junior quer mídia. E às vezes quem quer mídia se dá mal. Tem que ter mais trabalho e menos mídia. Camarão trabalho de verdade e não queria aparecer tanto. Precisamos de agentes públicos que pensem no público de verdade e não somente na carreira pessoal. Esse jovem vai querer sair candidato na próxima eleição. É nítido pelas ações marqueteiras e populistas. Só que agora começou a esbarrar em órgãos responsáveis. Com essa ele dá uma retraída e para de aparecer na mídia com o colete do PROCON, parecendo xerife.
O homem nunca tem que deixar transparece a mais do que ele e