De O Estado – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou projeto de lei de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB) que aumenta em 1% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para operação de importação, recipe exportação e transportes, nurse acrescenta itens sobre os quais incidirá adicional de dois pontos percentuais na alíquota e, ainda, pelo menos dobra os valores da chamada “tabela das taxas de fiscalização de serviços diversos”.
A primeira alteração foi feita no artigo 5º da lei 8.205/2004, acrescentando 11 itens à lista que já cotinha 14. Agora, estão sujeitos ao adicional de dois pontos percentuais produtos como triciclos e quadriciclos, helicópteros, aeronaves – estes, mesmo que por pessoas físicas , bebidas isotônicas e energéticas, refrigerantes, artigos e alimentos para animais de estimação.
A segunda modificação também deve atingir em cheio o bolso do consumidor. Com a aprovação da lei, o Executivo reajustou de 17% para 18% a alíquota de ICMS nas operações internas com mercadorias? nas prestações de serviços de transporte? no fornecimento de energia elétrica? no transporte interestadual de mercadorias ou serviços? nas importações de mercadorias ou bens do exterior? e sobre o transporte iniciado no exterior.
Na sua justificativa, o governador Flávio Dino alega que o estado tem enfrentado problemas com a perda de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“No caso do Maranhão, a redução das transferências constitucionais está na ordem de 16% em média. Tratase de valor expressivo, considerando que cerca de 50% de todas as receitas do Estado decorrem do Fundo de Participação”, argumenta.
Luxo – Ainda na manifestação à Assembleia Legislativa, Flávio Dino alega que produtos como refrigerante, agrotóxicos e ração animal “são, nitidamente, de luxo ou supérfluos”, o que, segundo ele, justificaria o aumento do imposto.
“Os produtos acrescentados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) são, nitidamente, de luxo ou supérfluos, e o produto da arrecadação será destinado ao reforço das políticas públicas, extremamente prejudicadas com a crise econômica”, destacou.
Segundo ele, as receitas atenderão a programas como o Plano Mais IDH. “Merece destaque o financiamento das ações do Plano Mais IDH, que contempla iniciativas fundamentais como segurança alimentar e acesso à água nos municípios mais necessitado”, pontuou. Mais A composição da receita oriunda do aumento do imposto será destinada, segundo a mensagem governamental, ao Fumacop, e revertida em ações do chamado Plano Mais IDH.
Superavitária – Ao mesmo em que alega queda na receita proveniente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em setembro para justificar o aumento de impostos, o governo Flávio Dino (PCdoB) omite aumento da arrecadação interna.
Segundo dados do Executivo, a receita de transferências federais para o Maranhão, em setembro de 2014, foi de R$ 364,4 milhões. No mesmo mês de 2015, o montante recebido foi de R$ 347,7 milhões: redução de R$ 16,6 milhões, em termos nominais – com inflação, diz o governo, o valor chega a R$ 50,2 milhões.
O valor do déficit, no entanto, é “coberto” pelo aumento da chamada arrecadação interna. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apontam que as receitas oriundas de impostos como próprio ICMS, IPVA e ITCD registram aumentos de R$ 52,4 milhões só no mês de setembro de 2015, em relação ao mesmo mês de 2014.
No ano passado, por essa via, o Estado arrecadou R$ 427.041.911,71, contra R$ 79.448.242,41. A diferença exata, neste caso, é de R$ 52.406.330,70 a maior.
Com a saída da deputada federal Eliziane Gama, unhealthy que trocou o PPS pela REDE, clinic o PPS pode retornar a base da gestão Edivaldo Júnior (PDT) na capital maranhense.
