setembro • 2015 • Blog do Jorge Aragão

MP aciona prefeito de Itapecuru por prática de nepotismo

O Ministério Público do Maranhão ajuizou ontem (10), physician Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, seus quatro irmãos e um cunhado. Os acionados devem responder pela acusação da prática de nepotismo uma vez que ocupavam, em 2013 e 2014, cargos comissionados na administração pública do Município.

Consta na ação, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, que o prefeito Magno Amorim nomeou os irmãos Milton Amorim Filho, Marília Teresa Amorim e Milena Amorim para cargos na Secretaria Municipal de Governo. Para a Secretaria Municipal de Apoio às Comunidades, nomeou a irmã Isabel Amorim e o cunhado Wanderson Sousa Martins.

O promotor de Justiça Benedito Coroba, respondendo pela promotoria, enfatiza que a nomeação para cargo público de parente por afinidade viola a Constituição Federal e a súmula vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal. A aceitação da nomeação e posse dos gestores também configura ato de improbidade administrativa.

Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão pede, em caráter liminar, a determinação da indisponibilidade dos bens do prefeito e ex-gestores e expedição de ofício às instituições financeiras oficiais do Estado para bloqueio de suas contas-correntes, contas poupanças ou aplicações e investimentos.

Também em caráter liminar, a promotoria solicita o encaminhamento de cópias das declarações do Imposto de Renda dos réus, relativas ao exercício de 2012 a 2014, e envio de ofício aos cartórios de Registros de Imóveis e ao Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran), para que informem os bens registrados em nome dos acionados.

Penalidades – A Ação Civil Pública pede, ainda, a condenação do prefeito Magno Amorim, com a perda do mandato; suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil no valor de 100 vezes da remuneração recebida pelo réu em agosto de 2015, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.

Quanto aos demais, ex-coordenadores e ex-assessores, o MPMA requer o ressarcimento integral dos valores percebidos nos exercícios financeiros de 2013 e 2014 e multa; suspensão dos direitos políticos por dez anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos e pagamento de multa civil no valor de 100 vezes da remuneração dos réus em maio de 2014.

Ascom

Aluisio Mendes discute atuação parlamentar com Eduardo Cunha

O deputado federal Aluisio Mendes (PSDC) reuniu-se ontem com o presidente da Câmara Federal, buy cialis deputado Eduardo Cunha (PMDB), ampoule para discutir a atuação parlamentar dos membros do Bloco Renovação nas atividades da Casa.

Como líder do bloco, Mendes solicitou maior participação dos deputados da bancada nas comissões permanentes e nas parlamentares de inquérito (CPIs), como também a disponibilização de espaços nas dependências da Câmara para que essas atividades aconteçam.

Cunha concordou que o bloco tem importante representatividade e disse que os deputados serão incluídos nas próximas CPIs. Mendes destacou que a reunião foi positiva e que o presidente da Câmara “concordou com a disponibilização de áreas nobres para os parlamentares atuarem durante o próximo semestre”.

Sinpol realiza assembleia geral hoje e pode retomar greve

O Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão realizará daqui a pouco, medical às 15h, na Associação Comercial do Maranhão, no Centro, assembleia geral da categoria para deliberar sobre a possibilidade de retomar o movimento grevista, que está suspenso desde o mês passado.

Os policiais aguardam por uma tabela salarial para o ano de 2016, até o momento não apresentada pelo Governo do Maranhão.

O que a categoria sustenta é que a falta de uma proposta por parte do Poder Executivo, demonstra desinteresse em resolver o impasse.

Na sexta-feira da semana passada, dia 4, prazo que havia sido dado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para apresentar uma resposta efetiva aos policiais, o secretário de Articulação Política, Marcio Jerry (PCdoB), informou aos servidores que o Governo não estava apto a atender a demanda naquela ocasião, e pediu novo prazo, para o dia 9, última quarta-feira. Na nova data, contudo, nenhuma resposta foi novamente dada à categoria.

Os policiais civis querem receber pelo menos 60% daquilo que recebem hoje os delegados de Polícia. O Governo do Estado oferece apenas 22% em cima desta proporção. Para se ter ideia da diferença salarial entre as duas categorias, em 2018 – com a progressão dos vencimentos -, os delegados receberão R$ 26 mil. O salário hoje dos policiais civis é de apenas R$ 4.900, 90, para quem está em início de carreira e R$ 6.829,71, para alcança o estágio mais alto na carreira.

Uma diferença e tanto…

Juscelino vence queda de braço com Clóvis Fecury

O deputado federal Juscelino Filho (PRP), view ganhou a queda de braço com o suplente de senador Clóvis Fecury e deverá em breve comandar os rumos do Democratas (DEM), check no Maranhão.

A direção nacional da sigla optou por mudar a presidência no Maranhão, que agora passa a ficar com o advogado Herbert Lima Serra, ligado a Juscelino Filho. Juscelino deverá trocar, nas próximas semanas, o PRP pelo DEM.

O comando municipal da legenda também mudou. Ricardo Guterres perdeu força e acabou deixando o posto. Tanto Fecury quanto Guterres, devem oficializar as suas saídas do partido.

Juscelino Filho somente ainda oficializou a sua saída do PRP, por conta da possibilidade de ter o mandato requerido pela legenda, que guarda a prerrogativa da fidelidade partidária. Ele inclusive falou sobre o tema a O Estado.

“Não posso por em risco o meu mandado, saindo do partido”, explicou.

O que Juscelino Filho esperava era que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Reforma Política, já aprovada na Câmara Federal, fosse logo votada no Senado, mas a matéria ainda nem chegou a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Nessa PEC está prevista a troca partidária sem que haja prejuízo da perda do mandato. Como não houve aprovação da matéria, portanto, ele segue no PRP, até que uma nova brecha se abra. O caminho, sem dúvida, será o DEM.

Cada vez pior

Flávio Dino com inúmeras contradições

O bombardeio dos servidores do Judiciário, find após decisão judicial que suspendeu o reajuste de 21, sickness 7%, cialis que vinham sendo pagos desde o ano passado, foi a mais dura reação a um governador já registrados nas redes sociais. A pancadaria foi tamanha que levou o governador Flávio Dino a cancelar o acesso livre aos seus diversos perfis.

Mas a reação do funcionalismo foi apenas mais uma evidência de que Flávio Dino perde a cada dia de seu governo a aura que construiu durante os oito anos de campanha diária no Maranhão, e o discurso que vendeu neste período, de que tudo seria diferente a partir de sua chegada ao poder.

Mas a revolta com o governador, dizem os críticos, não é nem por que ele faz igual ao que se via historicamente no estado. Não, é porque ele faz pior.

Não há registros, por exemplo, de nenhum governador na história que tenha deixado paralisadas todas as obras do seu antecessor, mesmo com recursos disponíveis em caixa. Não há registro de nenhum governador que tenha conseguido, em tão pouco tempo, reduzir a pó um projeto de excelência, como o implantado no setor da Saúde até dezembro de 2014.

E não há registro de nenhum governador que tenha completado nove meses de mandato sem nenhum indício de obra estrutura no estado, e com índices tão alarmantes de violência em todo o estado.

E nada aconteceu – a não se sua própria posse – para justificar a letargia do governo que renovou as esperanças do maranhense e que prometeu a mudança “desde o primeiro dia do seu mandato”.

E é por isso que a população – em todos os seus setores – reage tão duramente às ações do governador Flávio Dino. É como o povo se sentisse traído pelo comunista.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

A crise nos municípios

Reportagem da TV Guará, here que trata da crise financeira nos municípios maranhenses. O presidente da Famem, prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, trata da falta de repasses aos municípios.

Condução de coronéis da PM para a reserva volta a ser criticada na AL

O deputado estadual Sousa Neto (PTN) voltou a criticar a Medida Provisória nº 195/2015, there editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), pills no mês de março, que reduziu o tempo de atividade dos oficiais militares para 35 anos de serviço.

Durante o discurso, Sousa Neto informou que um dos oficiais que foi prejudicado pela MP entrou com o Mandado de Segurança, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, tendo obtido parecer favorável da procuradora geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, contra a constitucionalidade daquela medida.

“A Medida Provisória é inconstitucional; é contra a própria Constituição do Estado. Até o papel do Legislativo, o governador quer fazer só para atender os seus interesses. Criar lei é uma situação excepcional, ou urgente, o que não é esse o caso”, afirmou Sousa Neto. Ele questionou o fato de Flávio Dino ter reduzido o tempo de serviço dos militares para 35 anos. “Será que o governador acha que esses oficiais estão velhos?”, indagou o deputado.

Com a cópia do parecer em mãos, Sousa Neto leu o trecho onde a procuradora Regina Lúcia Rocha se manifestou no processo do Mandado de Segurança: “da Medida Provisória 195/2015 não se reveste pelo caráter de urgência, o que se observa é que adoção da referida Medida Provisória configura uma evidente mácula aos pressupostos constitucionais, ou seja, violou a Constituição do Estado”, destaca trecho do parecer. “Portanto, restando configurada a situação de abuso de poder de legislar por parte do governador do estado do Maranhão”, enfatizou Sousa Meto.

Ao todo, 15 coronéis da Polícia Militar foram conduzidos para a reserva pelo governador Flávio Dino.

Servidores protestam nas redes sociais: #flaviodinonuncamais

A crise é maior do que se imagina entre servidores do Poder Judiciário do Maranhão e o governador Flávio Dino (PCdoB).

Desde a última sexta-feira, remedy quando o Tribunal de Justiça julgou procedente uma ação rescisória do Governo que retirou o índice salarial de 21, viagra sale 7% da categoria, que uma série de manifestações foram iniciadas nos Fóruns e em todas as unidades do Judiciário maranhense.

Os servidores, que ainda devem decidir no fim de semana, em assembléia geral extraordinária, se entram ou não em greve em decorrência da perda salarial, agora utilizam a hastag #flaviodinonuncamais e vestimenta preta, em alusão a uma espécie de luto.

Em tom de protesto, os servidores têm compartilhado fotos em seus perfis nas redes sociais, e tentam assim, pressionar o Governo do Estado a encontrar uma solução viável para a reparação do dano.

Dino, contudo, segue irredutível e justifica a ação com medida contra a crise financeira pela qual passa o país.

Andrea critica retirada de índice salarial de 21,7% de servidores do Judiciário

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB), order fez dura crítica ao governador Flávio Dino (PCdoB) na manhã de hoje, discount na Assembleia Legislativa, pela ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado, julgada procedente pelo Tribunal de Justiça, que resultou na retirada de índice salarial de 21,7% dos servidores públicos do Poder Judiciário.

Para Andrea, além de falta de sensibilidade, Flávio Dino acabou se tornando o responsável direto por uma das ações que mais atingiram o funcionalismo público na história do estado.

“Os servidores já recebiam esse índice há um ano e quatro meses. Essa perda salarial. Nem piedade do povo ele tem”, disse.

Andrea ainda comparou o fato de ele ter sustentado que a incorporação salarial inviabilizaria a máquina pública, em decorrência da crise financeira no país, mas ao mesmo tempo, ter firmado contrato milionário para a divulgação nacional do Governo.

“Flávio Dino vai gastar R$ 56 milhões com a divulgação do Governo. Agora só não sei o que ele vai divulgar. Afinal, o que é que ele faz para merecer divulgação? Fala em crise, mas gasta milhões com publicidade, gasta com aeronaves e aumenta salários de pessoas próximas a si. Flávio Dino não sabe nem o que está fazendo no governo, acha que o Maranhão é um parque de diversões para ele fazer o que bem entender”, disse.

Nenhum membro da base governista rebateu as declarações da parlamentar.

E tome assaltos a ônibus em São Luís

Outro crime que o Governo Flávio Dino não tem conseguido inibir e muito menos diminuir é o de assalto nos coletivos na capital maranhense. Os assaltos a ônibus têm sido constantes e diários, ailment somente na noite de quarta-feira (09), mais três foram oficialmente registrados.

Os assaltos foram praticados nas proximidades da Curva do 90 (Vinhais), no Mercado do Peixe e na Camboa. Felizmente nos três assaltos não teve ninguém ferido.

Além da quantidade de assaltos nos ônibus, continua chamando a atenção de todos a postura omissa e leniente do Sindicato dos Rodoviários de São Luís. No ano passado, ano eleitoral, por muito menos o Sindicato dos Rodoviários resolveu paralisar o transporte público da capital por diversas vezes.

No ano de 2014, ano da disputa eleitoral, o Sindicato dos Rodoviários chegou inclusive ao absurdo de abandonar os passageiros no meio do caminho e deixarem renegados a própria sorte. Em outro momento, chegaram a impor uma rotina diferente na capital maranhense, pois os ônibus não rodavam mais no período noturno.

No entanto, nesse ano de 2015 o Sindicato dos Rodoviários segue alheio ao crescente número de assaltos a ônibus. Vale lembrar que, infelizmente, neste ano já tivemos algo jamais visto no Maranhão, quatro mortes violentas, no período de 30 dias, dentro do transporte público de São Luís.

Resta saber até quando irá a conivência do Sindicato dos Transportes com o Governo Flávio Dino e o que teria acontecido para uma mudança de postura tão radical assim.

Com a palavra o Sindicato dos Rodoviários, isso é, se permitirem que ele sai do silêncio sepulcral em que se encontra.