Por Flávio Braga

Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa “impedimento” ou “impugnação”, prostate ou seja, cialis é o termo que denomina o processo de cassação do mandato do chefe do Poder Executivo, store em razão do cometimento de crimes definidos na legislação constitucional ou infraconstitucional. Em nosso ordenamento jurídico, o processo de impedimento é regulamentado pela Lei nº 1.079/50, a chamada lei do impeachment.

O processo de impeachment não deve ser confundido com o recall político, instituto de origem norte americana, que admite a possibilidade de revogação do mandato eletivo, diretamente por seus eleitores, mediante uma consulta popular. De sua vez, o processo de impeachment é de competência exclusiva do Congresso Nacional.

O recall é um instrumento puramente político. A sua essência consiste na supressão do mandato do governante que não cumprir fielmente os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral ou perder a confiança popular em virtude de sua atuação contrária ao interesse público. Essa é a motivação política em que os manifestantes de 15 de março se basearam para pedir a destituição da Presidente da República. Todavia, o instituto jurídico do recall ainda não tem previsão no ordenamento constitucional pátrio.

O artigo 85 da Constituição Federal define que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do Poderes constitucionais; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração;  a lei orçamentária e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. No Senado, a sessão de julgamento deve ser presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos dos senadores (54 votos), à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Cumpre destacar que o artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, determina expressamente que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Nessa perspectiva, ainda não vislumbramos  a possibilidade jurídica de enquadramento constitucional ou legal da Presidente Dilma Roussef num processo de impeachment, na atual fase do mandato em curso.

Em caso de cassação do mandato presidencial, o vice-presidente é empossado, como ocorreu com Itamar Franco, em 1992. Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, far-se-á eleição direta noventa dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, em eleição indireta.

Flávio Braga é pós-graduado em Direito Eleitoral, professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, pills o deputado Glalbert Cutrim (PRB) participou, na última sexta-feira (27), do projeto “Município em Foco”, evento que reuniu dezenas de prefeitos e prefeitas, durante plenária na cidade de Imperatriz, que discutiram com membros da Bancada Maranhense em Brasília e representantes do Governo Federal temas de interesse das cidades.

A iniciativa foi promovida pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), em parceria com a Bancada e a administração do prefeito Sebastião Madeira (PSDB).

“Foi um momento ímpar no qual os gestores públicos municipais tiveram a oportunidade de apontar as reivindicações, que foram absolvidas pelos deputados federais e senadores, e que serão levadas ao Governo Federal com o objetivo de que sejam concretizadas. Além disso, serviu para que fosse oficializado um pacto entre todos os agentes da classe política maranhense em favor do fortalecimento do municipalismo no estado”, afirmou o parlamentar, que é 2º vice-presidente da AL.

Além de vários agentes da classe política do estado, os gestores dialogaram diretamente com os superintendentes regionais da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Hélio Durans e Gerardo Fernandes, respectivamente.

Aos representantes do Governo Federal, foram feitos diversos questionamentos acerca de projetos das cidades que continuam tramitando nos órgãos. Já à classe política, dentre eles deputados federais e ao senador Roberto Rocha (PSB), foi reivindicado apoio irrestrito à execução de importantes ações, dentre elas recuperação e duplicação de rodovias federais interligando os municípios; disposição do Governo Federal em firmar parcerias com as Prefeituras para executar obras de infraestrutura nas cidades, por exemplo.

Também participaram da plenária os deputados federais Cleber Verde (PRB), Weverton Rocha (PDT), André Fufuca (PEN), Zé Reinaldo (PSB), Hildo Rocha (PMDB), Deoclides Macedo (PDT); o senador Roberto Rocha; além dos deputados estaduais Ricardo Rios (PV), Valéria Macedo (PDT), Marco Aurélio (PC do B) e Leo Cunha (PSC).

A Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão e a Escola Judiciária Eleitoral promovem nesta segunda-feira (30), check das 15h às 18h, capsule palestras e debates sobre temas referentes a Reforma Política.

O evento acontecerá na sede do Tribunal Regional Eleitoral, no plenário Ernani Santos. Os temas abordados para discussão serão: coligações, pluripartidarismo, sistema proporcional, financiamento público, entre outros.

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB), que ao lado do deputado Victor Mendes (PV), integra a comissão da Câmara Federal que discute a Reforma Política, será um dos palestrantes.

Programação

14h30 – Abertura
15h – Coligações e Pluripartidarismo/Coincidências das Eleições
Palestrante: desembargador Lourival de Jesus Serejo (vice-presidente e corregedor do TRE-MA)
15h40 – Participação Popular e Sistema Proporcional
Palestrante: juiz federal Roberto Veloso
16h10 – Voto Distrital/Fim da reeleição
Palestrantes: Carlos Eduardo de Oliveira Lula – Advogado, secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Casa Civil
16h40 – Financiamento Público de Campanha
Palestrante: procurador da República Juraci Guimarães Júnior
17h20 – Avaliação e Perspectiva da Reforma Política
Palestrante: deputado federal Pedro Fernandes (PTB/MA), membro da Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para tratar da proposta de reforma política.

É impressionante a quantidade de autoridades que tentam pegar carona no reajuste dos preços das passagens do transporte público de São Luís, case a maioria apenas para fazer média com a população, que obviamente está insatisfeita com o aumento.

No entanto, nenhuma dessas autoridades na prática demonstrou qual seria a saída para evitar o reajuste ou a eventual paralisação do sistema de transporte da capital, que seria inevitável sem o tal reajuste.

Um dos casos mais emblemáticos é o do deputado estadual do PT, Zé Inácio, aquele mesmo que foi superintendente do INCRA e ficou longe de fazer uma boa gestão.

Zé Inácio afirmou ao Blog do Robert Lobato que nesta segunda-feira (30), estará entrando com uma representação no Ministério Público e Procon para inibir o aumento das passagens concedido pela Prefeitura Municipal de São Luís (veja aqui).

O problema é que justamente o Ministério Público, através da promotora Lítia Cavalcanti, e o Proncon, através do diretor Duarte Júnior, foram justamente os dois primeiros órgãos a se manifestarem e afirmarem que tomarão medidas também nesta segunda-feira (30) (reveja).

Ou seja, na prática Zé Inácio sabe que sua representação e nada será a mesma coisa, pois os órgãos já estão fazendo sua parte, mas a ideia é pegar carona no assunto e fazer uma média tola e irresponsável com a população.

Zé Inácio também mente quando afirma que o valor das passagens do transporte coletivo em São Luís é um dos mais caros do Brasil. O deputado utiliza apenas uma tola retórica, mas sem base alguma, pois se desse um mínimo de trabalho saberia que, mesmo com o reajuste, sua afirmação está longe de ser verdadeira.

O mais curioso é que Zé Inácio, que demonstra um zelo com a população de São Luís, não demonstrou esse mesmo zelo quando o Governo Federal, administrado pela sua colega de partido Dilma Rousseff, anunciou sucessivos reajustes de combustíveis e energia elétrica nos últimos meses.

Ninguém leu, ouviu ou assistiu qualquer posicionamento crítico de Zé Inácio sobre esses reajustes. Não seria coerente ter feito o mesmo, afinal será que esses aumentos sucessivos não pesaram no bolso da população de São Luís? Será que Zé Inácio optou pelo silêncio sepulcral, nesses casos, por ter sido Dilma que lhe conseguiu o emprego no Incra?

É deputado, faltou coerência e sobrou hipocrisia, afinal é justamente por esses aumentos sucessivos do Governo Federal, principalmente nos combustíveis, que o aumento das passagens no transporte coletivo de São Luís era previsto e inevitável.

O Palácio Manuel Beckman, malady sede do poder Legislativo Maranhense ficou por uma hora com suas luzes apagadas no último sábado (28) durante a hora do planeta, uma iniciativa global da organização WWF-Brasil, numa promoção do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que também é membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia.

A hora do planeta é a maior mobilização mundial para que os líderes globais adotem medidas para deter as mudanças climáticas. Mais de 144 cidades brasileiras adeririam a campanha que acontece pelo sétimo ano consecutivo, e bateu o recorde de adesão no país.

A programação do ato na capital maranhense contou com dezenas de convidados entre ambientalistas, o cantor Adriano Camargo que fez uma música especialmente para o evento e servidores da Assembleia que curtiram o ato simbólico.

“Acho legal esse tipo de iniciativa, porque nos faz refletir um pouco mais sobre a nossa postura e a forma com que descuidamos do meio ambiente!”, enfatizou o estudante Paulo Santos (19), que aceitou o convite feito via rede social.

Os convidados acenderam as velas em frente ao hall do Palácio Manuel Beckman, onde estava escrito “Vote Terra”, fazendo uma alusão ao apoio dado pelo Legislativo as causas ambientais e a necessidade de se trazer, cada vez mais, o tema na pauta da Casa.

A bióloga Naiara Valle, presidente do Instituto Ecos de Gaia, parabenizou o deputado verde pela iniciativa e fez referência a postura do homem em relação ao meio ambiente. “Eu entendo que esse momento que a gente estar tendo aqui acendendo velas é um momento legal para gente compartilhar um pouco mais desse sentimento de mudança. Creio que na escala individual, a simples atitude de fechar uma torneira, de jogar um lixinho no lugar certo pode sim começar a criar uma nova postura em relação ao meio ambiente, pois bons exemplos geram bons exemplos. Parabenizo o Deputado pela iniciativa!”.

Para o presidente estadual da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Carlos Rogério Santos Araújo, a relação da água e da energia no país é muito forte. “A crise com a falta d’água é fruto do descuido dos mananciais e já que a matriz energética depende muito da geração hidráulica que também estar prejudicada. Portanto é crescente a preocupação com recursos hídricos e energéticos, inclusive a sua disponibilidade para as futuras gerações. Esse momento é importante para que resulte na mudança de comportamento para o uso racional e sustentável da água e da energia!”, destacou o engenheiro.

“É uma enorme satisfação poder estar aqui nessa noite na Casa do Povo para refletir nesses 60 minutos que passamos aqui, sobre o meio ambiente, a crise hídrica e energética. É importante destacar que esse simbolismo traz para o nosso Estado, no coração desta Casa, uma discussão importante para as futuras gerações”.

Adriano questionou a todos sobre a responsabilidade individual de proteção ao meio ambiente. “Porque só nos preocupamos com o meio ambiente quando a questão atinge a gente diretamente? Porque o Brasil discute agora com mais intensidade a crise da água? Já que sabemos que há anos os rios estão secando!”, destacou o deputado que disse que trará o tema do Plano Hídrico de volta à pauta da Assembleia.  Ele encerrou o evento agradecendo a presença dos servidores, dos palestrantes, deu um Viva à Terra e um abraço fraterno coletivo, demonstrando a união em prol do planeta.

Assinatura da petição – Os participantes também assinaram uma petição que pede ao governo federal a criação de um plano nacional para proteção e recuperação de nascentes, rios, lagos, córregos e outros mananciais, que ajudaria a aumentar a quantidade e a qualidade da água para consumo. A petição pode ser assinada virtualmente no endereço eletrônico http://www.wwf.org.br/participe/horadoplaneta/peticao_agua/.

“O Espiritismo e os Desafios do Século XXI”. Esse é o tema do 5º Fórum de Debates Espíritas do Maranhão (Foresma), there que será realizado no período de 24 a 26 de abril de 2015, na Assembleia Legislativa. As inscrições podem ser feitas no endereço [email protected],  pelo telefone 8872-2272 e também nos centros espíritas da capital.

O 5º Foresma vai debater importantes temas que preocupam a sociedade do século XXI, dentre os quais o avanço da criminalidade e a questão da punibilidade, o crescimento do uso de drogas entre jovens, questões comportamentais familiares e a medicina sob a visão do espiritismo.

O Fórum contará com a presença de palestrantes de renome nacional, entre juiz, magistrado, advogado e médicos, autores de várias obras literárias relacionadas ao espiritismo.

A primeira explanação acontecerá no dia 25 de abril, às 9h, sobre o tema “Famílias Espiritualmente Inteligentes: repensar e revisar conceitos”, que terá como expositora a jornalista, mestre em filosofia e escritora Rita de Cássia Foelker. Ela é autora de livros infantojuvenis e para adultos, e também de obras mediúnicas pelos espíritos Calunga e Arquimedes.

Rita de Cássia Folker também é idealizadora e fundadora do Projeto Filosofia Espírita para Crianças e integra a equipe do programa Universo Espírita, pela Rádio Boa Nova, realizando palestras e seminários no Brasil e no exterior. É autora dos livros “Comece Bem o seu Dia!”, “Famílias Espiritualmente Inteligentes”, “Pensamentos Que Resolvem/Mestre de Mim Mesmo” (com Calunga).

A programação prosseguirá no mesmo dia a partir das 15h, com o painel “Injustiças sociais, direitos humanos e criminalidade: Visão reencarnacionista”, com os expositores Jacira Jacinto da Silva e Mauro de Mesquita Spínola, ambos de São Paulo.

Jacira Silva é mestre em direito constitucional, pesquisadora de políticas sobre álcool e outras drogas, especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes pela USP (SP).  Também é especialista em Direito Sanitário pelo Instituto de Direito Sanitário Aplicado e Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa (SP), delegada da Confederação espírita Pan-americana (CEPA) e autora do livro: “Criminalidade: Educar ou punir?”.

O expositor Mauro de Mesquita Spínola é engenheiro, doutor e livre-docente em engenharia, professor e pesquisador da Escola Politécnica de São Paulo. Preside as fundações Carlos Alberto Vanzolini, ligada à USP, e a Fundação Porta Aberta, de apoio ao tratamento de uso abusivo de álcool e outras drogas (SP). Também é diretor do Centro de Estudos Espíritas José Herculano Pires (SP) e presidente do Centro de Pesquisa e Documentação Espírita de Santos (SP), além de participar do programa Momento Espírita da Rádio Boa Nova de Guarulhos (SP). É autor do livro “Centro Espírita: uma revisão estrutural”.

O 5º Foresma será encerrado no dia 26 de abril, com a explanação do tema “Seminário: novo paradigma para a Medicina no Século XXI”, a partir das 9h. O expositor será o médico José Henrique Rubim de Carvalho, do Rio de Janeiro. Ele é clínico geral-presidente da Associação Médico-Espírita de Nova Friburgo (RJ), orador titular do Instituto de Cultura Espírita do Brasil (ICEB), realiza seminários em todo o Brasil e no exterior, terapeuta de vidas passadas e terapeuta floral Bach.

PROGRAMAÇÃO
Dia 25 de abril  (Sábado)
9:00h – Seminário: Famílias Espiritualmente Inteligentes: Repensar e revisar conceitos.
Expositora: Rita de Cássia Foelker.
15:00h – Painel: Injustiças sociais, direitos humanos e criminalidade: Visão reencarnacionista
Expositores: Jacira Jacinto da Silva (SP) – Mauro de Mesquita Spínola (SP).
Dia 26 de abril – (Domingo)
9:00h – Seminário: Novo Paradigma para a Medicina no Século XXI
Expositor: José Henrique Rubim de Carvalho (RJ).

A Prefeitura de São Luís, diagnosis por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), ampliará, nos próximos meses, os serviços voltados à assistência básica e emergencial na rede de atenção da cidade. Além da entrega, prevista para ocorrer no início do segundo semestre deste ano, de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Distrito Industrial, a Prefeitura também entregará novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e ofertará à população um novo hospital de urgência e emergência.

As obras na UPA no Distrito Industrial – fruto de um acordo de compensação urbana com a Alumar – já foram retomadas no início deste ano e estão orçadas em quase R$ 5 milhões. A retomada dos serviços, de acordo com a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, vai garantir o funcionamento da unidade.

“Graças a essa iniciativa e à determinação do prefeito Edivaldo, vamos oferecer o que há de melhor à população, e em uma área da cidade carente desta assistência”, frisou a secretária.

Além desta nova unidade, a secretária Helena também informou que um novo hospital de urgência e emergência da capital maranhense deverá ser entregue à população, nos próximos meses. A fase de escolha do local onde funcionará essa nova unidade está em andamento.

“Estamos avaliando a possibilidade de adquirir a estrutura de um hospital que está sendo construído na área do Bequimão. É um prédio que terá inicialmente 120 leitos de internação, 22 leitos de UTI, 40 boxes de urgência e mais oito salas de centro cirúrgico. Será um avanço importante na saúde da cidade”, destacou a secretária.

Outro avanço importante no setor e que deverá ser consolidado, nos próximos meses, será a ampliação nas vagas de UTI nos Socorrões I e II. O Socorrão I, por exemplo, ganhará – ainda este ano – 10 novos leitos de UTI. Já o Socorrão II terá mais 40 leitos de centro cirúrgico e 11 outros leitos de UTI.

“Nossos Socorrões são referência na assistência em urgência e emergência na capital maranhense. Estamos viabilizando uma ampliação importante nos serviços destas unidades, o que deverá facilitar o acesso do cidadão aos serviços essenciais de saúde”, afirmou Helena Duailibe.

A ampliação dos serviços nos Socorrões I e II, ainda de acordo com a secretária, faz parte da política de assistência à população, uma prioridade da gestão Edivaldo. Além das 14 unidades básicas de saúde que passaram por reforma e já foram entregues à população, outras 20 unidades deverão ser ampliadas e recuperadas na cidade, até o fim de 2015.

A secretária Helena Duailibe também informou que, nos próximos meses, a capacidade de produção de exames laboratoriais, na rede que presta este serviço na cidade, será ampliada em mais de 50%. Além disso, outro avanço importante na saúde ocorrerá no Hospital da Mulher, com a oferta, nas próximas semanas, de ultrassonografia obstétrica, que possibilitará a realização de 120 procedimentos mensais a gestantes, ampliando a oferta de serviços na assistência pré-natal.

A secretária confirmou ainda a ampliação, nos próximos meses, da rede de assistência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com a transferência da unidade central do serviço para um imóvel localizado no Sítio Leal (Filipinho) e a disponibilização de pelo menos cinco bases descentralizadas do Samu na cidade.

Helena destacou a valorização dos agentes comunitários e de endemias – cuja readequação do piso salarial nos moldes da média nacional já foi autorizada -, além da eficácia da rede de atendimento às pessoas que estão acometidas com a virose na cidade.

“Neste mês de março, a pedido do prefeito Edivaldo, tivemos atuação imediata e eficaz, incrementamos a nossa capacidade, especialmente nas unidades mistas e pudemos atender à demanda que chegou à nossa rede”, finalizou a secretária.

Por Joaquim Haickel

Algumas pessoas me perguntam o que eu penso da nova administração estadual, seek de como, here em minha opinião, está se saindo o novo governo do Maranhão.

Respondo indagando deles por que perguntam a mim, no que são quase unânimes em afirmar que desejam uma análise feita por alguém que acreditam ser criterioso, coerente, justo e imparcial em suas ponderações, pois antes, não poupava críticas nem mesmo ao governo do qual fazia parte.

Ocorre que, em minha opinião, será prematura e precipitada qualquer análise que se venha fazer em relação ao novo governo e ao grupo que o comanda, antes do tempo mínimo necessário para a ambientação das pessoas e afinação da máquina administrativa.

Posso dizer apenas que as primeiras e mais importantes mudanças ocorridas até agora são as mudanças dos nomes das pessoas na gestão dos negócios do Estado e a mudança da filosofia política e operacional no dia a dia dessa administração.

Em resumo, não vou me manifestar sobre a administração estadual antes de 180 dias de sua instalação, tempo que acredito necessário para que as pessoas e as estruturas administrativas que elas gerenciam, alcancem seu pleno funcionamento. Tempo suficiente para que ninguém no governo ainda esteja falando da herança maldita deixada pela oligarquia destronada e já estejam preparados para realizar as prometidas soluções dos problemas de nosso Estado, melhorando definitivamente a vida do povo maranhense.

Acredito porem que já seja tempo de abordarmos outro importante assunto. O que vai acontecer na próxima eleição para prefeito de São Luís? Quem são os candidatos? Quais as forças políticas, e não apenas os candidatos, que se colocarão na disputa? O que estará em jogo?

São muitos os ingredientes e nuances desse cenário que promete apresentar grandes emoções nos próximos capítulos dessa intrincada novela.

Olhando o cenário de hoje, os nomes que em outubro de 2016 estarão postos à escolha do eleitor ludovicense serão o do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o da deputada Eliziane Gama. Outros nomes poderão aparecer nas telas das urnas eletrônicas, como por exemplo, um candidato do PMDB que pode ser Roseana Sarney, Lobão Filho ou Ricardo Murad. Eu não acredito na candidatura dos dois primeiros e quanto à do terceiro, é impossível prever suas atitudes.

Não podemos esquecer partidos com forças políticas importantes como PSDB, que mesmo totalmente controlado pelo governo estadual, possui políticos com força eleitoral que não pode ser desconhecida como João Castelo, Sérgio Frota e Neto Evangelista.

Existem ainda nomes que ambicionam o comando político do Palácio La Ravardiere, como o deputado Bira do Pindaré e o reitor da UFMA, Natalino Salgado.

Ocorre que de verdade mesmo só os dois citados no topo desta listagem possuem reais chances de se elegerem. Resta saber como cada um vai se movimentar daqui pra frente neste intrincado tabuleiro de xadrez político.

Existem pequenos e inacreditáveis fatores nesse contexto, como por exemplo, Edivaldo Júnior e Eliziane Gama disputarem diretamente os votos dos evangélicos, o que faz com que a católica secretária de Saúde do município Helena Duailibe seja de fundamental importância nesse quadro. O mesmo pode se dizer em relação ao trabalho diplomático que os candidatos possam vir a fazer em relação a outros partidos, líderes políticos classistas e comunitários que possam influir no fortalecimento de suas candidaturas.

Em que pese todas essas coisas, em minha modesta opinião, essa será uma eleição decidida fora das urnas. O que na verdade vai importar mesmo é sobre qual dos dois candidatos vai recair a preferência do Palácio dos Leões. O apoio do governador Flávio Dino irá sacramentar a eleição de seu escolhido e tudo leva a crer, até agora, que este é o atual prefeito de São Luís.

Os movimentos do governador engessam os dois contendores no que diz respeito à busca de apoios fora da base de sustentação do governo. Nem Edivaldo nem Eliziane podem se lançar em busca de apoios de partidos como o PMDB ou de integrantes do grupo Sarney. Quem fizer isso terá a antipatia dos Leões e de seus inquilinos.

O panorama hoje me parece mais favorável ao prefeito do que à deputada, e imagino que para se consolidar nessa posição ele tenha que fazer de tudo, dentro das normas republicanas e democráticas do jogo político, para que a população se agrade de sua administração, coisa que as pesquisas demonstram que não está acontecendo já faz bastante tempo.

Nesse jogo a figura mais importante é mesmo a do governador que deve escolher o momento de sentar à mesa com seus correligionários e estabelecer os parâmetros de suas ações. Quanto mais ele demorar a fazer isso mais vai desgastar os dois, enfraquecendo-os, ao ponto de terem que aceitar de bom grado o que ele venha a decidir.

Isso é o que faria um chefe político de antigamente, um coronel do tempo antigo. Nesses tempos de mudança e modernidade acredito que o melhor a fazer é sentar logo à mesa para conversar aberta e democraticamente.

Se o que quer é mesmo apoiar Edivaldo Junior, o líder deve oferecer à deputada Eliziane mais espaço na administração do Estado que simplesmente uma Secretaria da Cultura que ela não tem, a indicação do vice-prefeito na chapa do prefeito, cargos importantes na administração municipal, desde logo, e o apoio para ela na candidatura a prefeito em 2020.

É claro que esses compromissos devem ser todos avalizados pelo próprio governador, obrigando com que tudo aquilo que for acordado seja integralmente cumprido, caso contrário, ele, o avalista dessas promissórias políticas, as executará, na falta do eficiente cumprimento das partes.

Alguns amigos meus dizem que sou um louco visionário. Que penso tudo errado no que diz respeito à política. Pode até ser, mas é assim que eu penso, e se fizermos um retrospecto, veremos que eu acerto muito mais do que erro.

A política é uma sinfonia e este é apenas o rascunho da partitura de um primeiro movimento desta peça.

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa. Humberto Coutinho, link já está em casa. O parlamentar recebeu alta do Hospital São Domingos na noite de sábado (28), sovaldi sale mas ficará uma semana afastado do parlamento por recomendação médica. O deputado Othelino Neto, illness como vice-presidente, responderá pela presidência da Assembleia. Veja abaixo a Nota da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa.

NOTA

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), recebeu alta, neste sábado, dia 28 de março, às 20h30, do Hospital São Domingos em São Luís, após procedimento cirúrgico para drenagem de um abcesso na parede abdominal, pós reconstrução do trânsito intestinal.

Humberto Coutinho já está em sua residência, passa bem e ficará afastado, nos próximos sete dias, de suas atividades parlamentares, para completa recuperação.

A ex-deputada Cleide Coutinho e toda a família agradecem o carinho e a atenção de todos os amigos que enviaram mensagens de apoio e aproveitam para desejar uma Feliz Páscoa!

De O Estado – O Diário Oficial do Estado do dia 10 de fevereiro traz publicada em sua página 35 uma ratificação de dispensa de licitação que culminou com a contratação emergencial de uma empresa ligada à família do governador Flávio Dino (PCdoB).

O contrato foi firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) – mais precisamente para atendimento a uma demanda da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (Seati) – e a Copiar Center Ltda, mind no dia 5 de fevereiro.

Pelo valor de R$ 110 mil, search e por três meses, a empresa prestará, segundo a publicação oficial, desde “serviços de locação de impressoras a laser […] envolvendo instalação dos equipamentos”, até “impressão de relatórios no ambiente de rede local em mainframe IBM”.

Na prática, a empresa será a responsável por imprimir contracheques dos servidores do Estado, relatórios de folha de pagamento, além do próprio Diário Oficial.

A ligação com a família do governador vem da sócia majoritária da Copiar Center Ltda. Dados da Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) mostram que a empresa é de propriedade de Nadson Lycio Quariguasy Pereira Veras, detentor de 5% do seu capital social, e de Glenda Frota Albuquerque Cordeiro, que detém 95% do capital.

A sócia majoritária é irmã de Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro e Costa, esposa de Nicolao Dino e, portanto, cunhada do governador Flávio Dino.

Seplan – Em nota a O Estado, a Seplan argumentou que a cunhada do irmão do comunista, bem como o seu sócio, estavam “em pleno gozo de seus direitos” à data da licitação e que, portanto, sua empresa estava apta a prestar serviços para o Governo do Estado.

“Todas as pessoas jurídicas de direito privado que atendam aos requisitos legais e cujos sócios estejam em pleno gozo de seus direitos estão aptas a prestar serviços ao Poder Público”, diz o comunicado.

Procurado pela reportagem, o secretário de Estado de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, também defendeu a contratação da Copiar pelo Governo do Estado.

Ele garante que a relação pessoal não definiu a contratação emergencial. E justificou o fato de que a nota oficial da Seplan ignora completamente o parentesco entre a sócia majoritária e cunhada do governador. “Precisamente por não ser este o critério, como se vê nas explicações dadas”, completou.